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Day: 27 de julho de 2018

Ministro suspende decisão que impedia aumento de contribuição previdenciária de servidores do RJ

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (foto), no exercício da Presidência da Corte, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que impediu o aumento de 11% para 14% da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, previsto na Lei fluminense 7.606/2017. A decisão do minsitro foi… Continuar lendo Ministro suspende decisão que impedia aumento de contribuição previdenciária de servidores do RJ

Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

Para a Turma, o elevado valor do imóvel não afasta a proteção legal da impenhorabilidade do bem de família prevista na Constituição da República. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel que era usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos proprietários. Para a Turma, o… Continuar lendo Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

Posto deve indenizar cliente por diesel ‘batizado’

Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheram o recurso interposto por um posto de combustível que foi condenado em Primeira Instância por vender 240 litros de diesel contendo água e impurezas. Conforme informações do processo, o caminhoneiro que abasteceu no posto teve problemas mecânicos quatro… Continuar lendo Posto deve indenizar cliente por diesel ‘batizado’

Ex-marido traído ganha direito à indenização de R$ 7 mil por danos morais

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido. Ela foi flagrada pelo cônjuge, nua, em conjunção carnal com outro homem, na residência e na própria cama do casal. Porém, a indenização, inicialmente fixada em… Continuar lendo Ex-marido traído ganha direito à indenização de R$ 7 mil por danos morais

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