“De acordo com Súmula 357 do TST não torna suspeita a testemunha o simples fato de possuir ação contra o mesmo empregador, já que a lei processual não veda que aquele que tenha atuado como autor em ação anterior seja ouvida como testemunha em demanda diversa. Entretanto, a existência de ação ajuizada pela testemunha contra… Continuar lendo TRT3 admite suspeição de testemunha que move ação de indenização por danos morais contra a ré
Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ativos Securitizadora de Créditos Financeiros e o Banco do Brasil a pagarem R$ 2 mil de indenização por danos morais a um consumidor. Também foi declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes e as empresas terão que parar de efetuar cobranças referentes… Continuar lendo Consumidor deverá ser indenizado por receber cobranças incessantes destinadas a outra pessoa
Pelo menos quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais receberam no mês de julho contracheques superiores a R$ 100 mil. Somente um desses juízes, de entrância especial, recebeu mais de meio milhão de reais. O valor líquido, já com os descontos, foi de R$ 501.624,02, o que equivale a quase… Continuar lendo Acima do teto: Juiz do TJ de Minas recebe mais de meio milhão em julho
Juíza de SP ordenou que causídico continuará a representar o mandante até a regularização. A notificação realizada por patrono pelo WhatsApp não é hábil para comprovar a ciência inequívoca dos autores quanto à renúncia do mandato. O entendimento é da juíza de Direito Simone de Figueiredo Rocha Soares, da 8ª vara Cível de SP. Ao… Continuar lendo Notificação de advogado no WhatsApp não basta para comprovar renúncia ao mandato
