A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a Monte Carlo Loterias Online, banca de jogo do bicho de Jaboatão dos Guararapes (PE). A decisão segue o entendimento do TST de que a ilicitude do objeto do contrato afasta o requisito de validade para… Continuar lendo TST: ilicitude do jogo do bicho afasta reconhecimento de vínculo de emprego de cambista
O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo julgado em 2016 pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que esses delitos na modalidade privilegiada apresentam contornos menos graves… Continuar lendo Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas
Ao menos cinco empregados de uma metalúrgica foram demitidos pelo uso de falsos certificados. Na hora de procurar emprego, há quem coloque mentiras no currículo, chegando até mesmo a falsificar certificados de conclusão de estudos. Mais do que sofrer com dor na consciência, quem faz isso corre o risco de ser demitido por justa causa,… Continuar lendo Mentir no currículo é motivo para demissão por justa causa, decide Justiça
A Câmara reduziu de R$ 6 mil para R$ 3 mil a pensão paga por um pai por entender que a mãe também deve cobrir parte das despesas da filha A 2ª Câmara de Direito Civil decidiu, por unanimidade, reduzir de R$ 6 mil para R$ 3 mil o valor da pensão paga por um… Continuar lendo Alimentos para filha são responsabilidade do casal, não apenas do pai
O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10823, na qual a União questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconheceu a um juiz do Trabalho o direito de acrescer 17% ao tempo de serviço prestado no período anterior à edição da Emenda Constitucional (EC)… Continuar lendo Ministro cassa decisão do CNJ que aumentou em 17% o tempo de serviço a um juiz do Trabalho
