A 2ª turma do TRT da 23ª região decidiu manter sentença que reconheceu justa causa para demissão de empregado que ofendeu a empresa em grupo do WhatsApp. A decisão de 1º grau declarou a legalidade da extinção contratual por justo motivo; o autor do recurso aduziu que não teve a intenção de denegrir a imagem… Continuar lendo Ofensa de funcionário a empresa em grupo do WhatsApp caracteriza justa causa
Alteração da data do transporte fez com que o cliente precisasse gastar com hospedagem e aumentou o tempo da viagem. O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de transporte aéreo a pagar R$4 mil de indenização por danos morais ao autor do Processo nº0002899-24.2018.8.01.0070, em função de a empresa… Continuar lendo Cliente garante na Justiça indenização por remarcação de voo
Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional a ser aplicado para a cobrança de taxas condominiais é de cinco anos, nos casos regidos pelo Código Civil de 2002. Por unanimidade, os ministros aprovaram a tese proposta pelo relator do… Continuar lendo Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos
