Uma curitibana conseguiu na Justiça Estadual do Paraná o direito de cultivar e manusear maconha medicinal para uso próprio contra sintomas causados por um tumor benigno no cérebro. A decisão é do fim de junho. A doença se manifestou em 2010 e, segundo a paciente, arruinou a qualidade de vida dela — houve pioras na… Continuar lendo Justiça do Paraná autoriza curitibana com tumor a cultivar maconha para uso medicinal próprio
Uma empresa de comércio eletrônico foi condenada a indenizar um consumidor que pagou boleto adulterado ao adquirir um televisor. A decisão é da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor receberá R$ 3 mil pelos danos morais, além do valor do produto (R$ 1.499) corrigido monetariamente. De acordo… Continuar lendo Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado
O Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos Ltda – ME e seus sócios foram condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais e cerca de R$ R$ 23,5 mil por danos materiais a uma cliente, por não terem honrado contrato para fornecimento de bufê para a festa de casamento dela. A decisão é da 11ª Câmara… Continuar lendo Bufê é condenado por quebra de contrato para festa de casamento
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nessa terça-feira (10/07), o Banco Volkswagen a pagar R$ 7,5 mil para cliente. Ele teve o carro financiado objeto de busca e apreensão, mesmo estando com os pagamentos em dia. O relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, explicou que… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por solicitar busca e apreensão indevidas de carro
