A juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, titular da Vara do Trabalho de Curvelo, julgou improcedentes os embargos de terceiros opostos pela filha do executado, considerando válida a penhora levada a efeito em sua conta bancária nos autos de ação trabalhista ajuizada contra o pai dela. Na decisão, a magistrada entendeu que jovem não provou a… Continuar lendo Juíza mantém penhora de conta bancária de filha do executado
A Sony Mobile Communications do Brasil Ltda foi condenada a pagar mais de R$ 6 mil a Leonardo Pereira Pavane, a título de indenização por danos morais e materiais, em razão dele ter adquirido aparelho de celular defeituoso durante a fabricação do produto. A decisão é do juiz Gustavo Costa Borges, da Vara Cível, Criminal,… Continuar lendo Fabricante terá de indenizar consumidor que adquiriu aparelho de celular com vício
Câmara criminal do TJ-GO entendeu que recomendação não configura embaraço à investigação nem motivo para abrir ação penal contra defensor. Aconselhar um cliente a deixar o aparelho celular com outra pessoa, para evitar a busca e apreensão do objeto, não representa embaraço à investigação durante o exercício da advocacia nem é justa causa para abrir… Continuar lendo Advogado não comete crime ao sugerir que cliente evite apreensão de celular
A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da relatoria do juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado por um trabalhador, confirmando decisão de 1º grau que declarou a impenhorabilidade de um bem imóvel alugado pela devedora. O trabalhador insistia na penhora do bem, ao argumento de que ele não… Continuar lendo TRT3 considera impenhorável imóvel locado cuja renda paga moradia do devedor
