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Day: 5 de julho de 2018

STJ não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno

Law and justice concept

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava demonstrar a impenhorabilidade de um bem com provas apresentadas na fase recursal, as quais não correspondiam a fatos supervenientes aos apreciados pelo Judiciário na ocasião do julgamento de mérito da demanda. A decisão ratificou o entendimento da corte de que… Continuar lendo STJ não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno

Juiz trabalhista não pode liberar valores bloqueados previamente por juiz cível

No caso, o juiz da 14ª vara do Trabalho de Manaus/AM, em antecipação de tutela, o juiz mandou desbloquear R$ 708 mil existentes em contas bancárias da empresa com o objetivo de garantir o pagamento de salários dos seus empregados e/ou acordos firmados na Justiça do Trabalho. O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, do TRT… Continuar lendo Juiz trabalhista não pode liberar valores bloqueados previamente por juiz cível

STJ: mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

43221213 - follow the law. professional lawyer sitting at the table and signing papers with justice statue standing on surface in forefront.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o princípio da imutabilidade do prenome e tornar possível a alteração do registro assentado… Continuar lendo STJ: mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão alimentícia

A 3ª turma restabeleceu prisão civil no regime fechado. A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso especial do MP/MS para determinar o cumprimento de prisão no regime fechado em caso de atraso de pagamento de dívida alimentar. Na hipótese, o Tribunal estadual manteve hígido o decreto prisional por atraso de pagamento de dívida… Continuar lendo Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão alimentícia

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