Greve contra uma política específica do governo deve gerar desconto no salário do trabalhador que faltar. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve sentença que considerou abusiva a paralisação de empregados da Caixa Econômica Federal contra as reformas trabalhistas e previdenciárias. O fato ocorreu no dia 28… Continuar lendo TRT2: greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário
Desembargador concedeu suspensividade ao recurso. O desembargador Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para que cachorro de estimação permaneça onde está até o julgamento de recurso referente a processo de guarda do animal. Sentença de 1ª instância determinou a entrega do cão,… Continuar lendo Liminar suspende troca de guarda de animal de estimação até julgamento de apelação
A Quinta Turma do TST determinou a inclusão do valor do terço constitucional de férias no cálculo da pensão a ser paga à viúva e aos filhos de um cozinheiro da Pan Marine do Brasil Transportes Ltda., de Macaé (RJ). O empregado faleceu em maio de 1999, aos 40 anos, em incêndio ocorrido no interior… Continuar lendo Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de vítima de incêndio em barco
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ, editada para dirimir conflitos acerca do arbitramento de honorários no cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva. Ao julgar o Tema 973 dos recursos repetitivos,… Continuar lendo Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
