O conselheiro Francisco Carvalho da Silva, do TCE/RO, foi condenado por peculato-desvio por solicitar emissão de 16 passagens aéreas em favor de terceiros e sem utilidade pública quando era deputado estadual em Rondônia. A decisão da Corte Especial do STJ foi tomada na sessão extraordinária desta quinta-feira, 28, por maioria, a partir do voto da… Continuar lendo STJ condena Conselheiro do TCE/RO por peculato-desvio em compra de passagem aérea
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma companhia de seguros e reduziu de três para um ano o prazo prescricional referente à restituição de valores pagos a mais por um aposentado depois de migrar para um novo contrato de seguro de vida. O Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ: seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação da União contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, que rejeitou a impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita pleiteada pelo autor de um processo. Ao analisar o recurso, o relator, juiz federal convocado… Continuar lendo TRF1: parte contrária deve demonstrar que o autor tem condições parar arcar com despesas do processo
Na última sessão do semestre forense, a 2ª seção do STJ concluiu o julgamento do primeiro IAC – Incidente de Assunção de Competência desde que o instituto, antes chamado de deslocamento de competência ou afetação, foi revitalizado e fortalecido pelo CPC/15. Após votação apertada, que dependeu do voto de desempate da presidência, prevaleceu a tese… Continuar lendo Prescrição intercorrente: STJ julga primeiro incidente de assunção de competência
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o repasse de verbas mensais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para custear despesas com uma academia de ginástica voltada aos magistrados e seus parentes. O contrato do convênio, que previa repasses financeiros para a contratação de professores de educação física, foi considerado… Continuar lendo CNJ suspende gastos de R$ 5 milhões do TJ do Rio com ginástica para juízes
