Na medida em que a homologação de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação tem natureza de sentença de mérito – produzindo, portanto, coisa julgada material –, a via eleita adequada para buscar a sua desconstituição é a ação rescisória. O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo Cabe ação rescisória para desfazer sentença que homologa renúncia de direito
Uma idealização do cantor Del Feliz, em prol da campanha de registro do Forró como Patrimônio Cultural do Brasil. O projeto conta com a participação de ícones nordestinos, representantes do forró: Elba Ramalho, Flávio José, Tato do Falamansa, Alcymar Monteiro, Santanna, Nando Cordel, Ton Oliveira e o próprio Del Feliz, quem compôs a canção em… Continuar lendo Eu sou o São João
A J.J. Consultoria & Serviços Contábeis, na pessoa do seu Diretor Joelmarx Silva de Oliveira Sobrinho, realiza I Meeting Empresarial para tratar dos impactos da reforma trabalhista e do E-Social para a Gestão das empresas, em João Pessoa/PB. Maiores informações (83) 3512-2563 ou www.jjconsultoria.com.br
Ex-noiva deverá ser indenizada em R$ 200 mil, tanto por danos morais como estéticos. Um acidente de automóvel na BR-290 (Freeway) a deixou com graves sequelas física, quando ela e o então noivo retornavam do feriadão de final de ano no litoral. Na interpretação da Juíza Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível do Foro Central… Continuar lendo Responsabilidade por acidente de trânsito leva homem a indenizar ex-noiva
A 2ª Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da autora em ação que objetiva o reconhecimento da morte presumida de seu cônjuge para obtenção de pensão provisória. Na 1ª Instância, o Juízo da 2ª Vara da Subseção de Pouso Alegre/MG indeferiu a petição inicial… Continuar lendo Apelante obtém direito de comprovar desaparecimento do marido em ação previdenciária
A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Segundo a Instrução Normativa 27/2005 do TST, o depósito é exigível quando houver condenação em pecúnia, o que, para a Turma, não era o caso. O recurso examinado teve origem em ação em que o… Continuar lendo Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso da empresa Sansung Eletrônica da Amazônia em que contestava decisão para indenizar uma consumidora em R$ 8 mil por dano moral. A cliente adquiriu um refrigerador modelo Samsung FF French Door, que deixou de produzir gelo ainda no prazo da garantia. A… Continuar lendo Cliente será indenizada por tempo útil perdido para consertar geladeira na garantia
