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Day: 25 de junho de 2018

Mantida decisão do CNJ que mandou investigar juíza acusada de delegar condução de audiências a servidoras

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35732, no qual uma juíza estadual do Rio de Janeiro buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ela. Ao analisar pedido de revisão contra o… Continuar lendo Mantida decisão do CNJ que mandou investigar juíza acusada de delegar condução de audiências a servidoras

STJ: adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis

Law concept background

O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge, desde que os bens em questão não sejam indivisíveis, já que nestes casos sua meação deve recair sobre o produto da alienação. Com base nessa previsão do artigo 655-B do Código de Processo Civil de 1973, a… Continuar lendo STJ: adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis

STJ: pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado

O instituto dos alimentos decorre da solidariedade que deve haver entre os membros de uma família ou parentes e, segundo Arnoldo Wald, em sua obra sobre a evolução histórica da família, tem por finalidade assegurar o exercício do direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal. O Código Civil de 2002, em seu… Continuar lendo STJ: pai não é obrigado a pagar pensão para filha que cursa mestrado

Possibilidade de indenização por dano moral nos casos de infidelidade conjugal

Gillielson Maurício Kennedy de Sá ATUAL POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS ACERCA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FUNDADO NA INFIDELIDADE CONJUGAL. 4.1 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao julgar apelação nº 20150111294290 0037844-87.2015.8.07.0001 em 26 de abril de 2017, publicada no DJe… Continuar lendo Possibilidade de indenização por dano moral nos casos de infidelidade conjugal

TST manda apurar conduta de três juízes por descumprir decisão da Corte Superior

Três magistrados do TRT-8 mantiveram bloqueio de R$ 3,5 milhões de contas de empresa desbloqueados pelo TST MATHEUS TEIXEIRA O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Corregedoria da Corte que apure a conduta de três magistrados por terem descumprido decisões da ministra Delaíde Arantes e da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do tribunal.… Continuar lendo TST manda apurar conduta de três juízes por descumprir decisão da Corte Superior

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