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Day: 24 de junho de 2018

Culpa por descumprimento de dever conjugal gera perda do direito à pensão alimentícia

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Em julgado pelo TJ-SC, o entendimento do Desembargador Joel Dias Figueira Júnior foi acompanhado pelo Relator Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli no sentido de que cabe a demonstração da culpa por descumprimento de dever conjugal em ação de divórcio, para que o cônjuge culpado perca o direito à pensão alimentícia. (Apelação Cível 0303856-50.2014.8.24.0005, 4ª… Continuar lendo Culpa por descumprimento de dever conjugal gera perda do direito à pensão alimentícia

STJ: divida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família. Com esse entendimento, a… Continuar lendo STJ: divida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

TJPB decide que namoro não configura união estável

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível 0811694-77.2016.8.15.0001, para julgar improcedente o pedido inicial de reconhecimento e dissolução de união estável entre a autora e empresário de Campina Grande, falecido em 2015. O relator do processo, desembargador Leandro dos Santos (foto), entendeu que o relacionamento mantido entre… Continuar lendo TJPB decide que namoro não configura união estável

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