O juiz Carlos Henrique Loução, da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Estadual da comarca de Itumbiara, condenou a concessionária Triunfo Concebra a pagar R$ 10 mil ao motorista Adriano Janacievcz Lima, a título de indenização por danos morais, em virtude dele ter sofrido acidente de trânsito e capotado o carro ao desviar o… Continuar lendo Motorista que se acidentou ao desviar veículo de buraco na pista será indenizado
A empresa OI S.A. terá de devolver em dobro 90% do valor cobrado de cliente da Comarca de Caxias do Sul pelo serviço de internet, por ter entregue somente 10% da velocidade contratada. A decisão é do Juiz de Direito Darlan Élis de Borba e Rocha, que também impôs à empresa o pagamento de R$… Continuar lendo Consumidor receberá em dobro valor de internet contratada e não entregue
O Pleno do TJPB, na sessão dessa quarta-feira (6), sob a relatoria do desembargador Fred Coutinho, desproveu Agravo Interno interposto pelo Município de Pilar, mantendo a decisão que determinou aos chefes do Poder Executivo municipal e estadual que se abstivessem de dar prosseguimento a procedimentos licitatórios e a contratos advocatícios com o objetivo de recuperação… Continuar lendo TJPB mantém proibição de contratação de advogado sem licitação com verba do Fundef
Pergunta: “Sou filho único de pais separados que nunca foram oficialmente casados ou oficializaram a união estável. Eles têm um imóvel no nome de ambos. Meu pai se casou posteriormente com outra pessoa e teve uma filha, mas ele entrou em acordo com a minha mãe para deixar a metade dele no imóvel para mim. Nesse… Continuar lendo Meu pai me doou parte de um imóvel. Minha irmã pode realmente contestar?
Decisão da 8ª Turma do TRT-RS proferida no último dia 23 de maio reformou sentença oriunda da Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo (RS) em caso que envolve a cobrança cumulada de honorários assistenciais e honorários contratuais. Não há trânsito em julgado. Na origem do caso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação civil… Continuar lendo TRT-RS reconhece a cobrança cumulativa de honorários contratuais e assistenciais
