Em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (7), os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso da defesa de W.Z.M.R. e deu provimento ao do Ministério Público, fixando em R$ 1.500,00 o valor mínimo indenizatório a título de dano moral em favor da vítima de violência doméstica. O réu foi processado… Continuar lendo Réu deve indenizar vítima de violência doméstica por danos morais
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização, fixada em R$ 800 mil, em favor dos pais do menino João Roberto Amorim, de três anos, morto durante uma operação policial no Rio de Janeiro. O caso aconteceu em 2008. O automóvel da família foi confundido com o carro… Continuar lendo Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização
Um empregado de um loteamento residencial localizado na cidade de Arujá-SP recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando revisão da sentença (decisão de 1º grau) proferida pela juíza Cynthia Gomes Rosa, da vara trabalhista daquele município. A juíza havia condenado o trabalhador a pagar custas do processo, sob o argumento de que ele não fazia… Continuar lendo TRT2: declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita
