A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa exclusiva de um médico que realizou uma vasectomia no lugar da cirurgia de fimose contratada pelo paciente. À época dos fatos, o paciente tinha 20 anos e alegou que essa foi a causa do rompimento de seu noivado, diante da incerteza sobre a… Continuar lendo Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
A 4ª Turma de Recursos, sediada em Criciúma, manteve sentença da comarca de Tubarão que condenou advogada pela prática de desacato. O acórdão, da lavra da juíza Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, acompanhou a sentença para reconhecer que a causídica dirigiu palavras aviltantes contra servidora no exercício de suas funções, ao chamá-la de “burra” e… Continuar lendo Advogada é condenada por desacatar servidora pública e chamá-la de burra e incompetente
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por E. da S.M. em desfavor do município de Campo Grande. O apelante recorreu da decisão na qual seu pedido para que a cobrança do IPTU de sua casa fosse cobrado com alíquota mínima de 0,5% foi indeferido.… Continuar lendo Alíquota do IPTU deve ser cobrada de forma diferente em condomínio da Capital
Registre-se, inicialmente, que não se deve confundir o direito real de propriedade (art. 1.225, I, do CC/2002), com o direito real do promitente comprador do imóvel (art. 1.225, VII, do CC/2002), que se consubstancia em um direito à aquisição do imóvel condicionado ao cumprimento da obrigação de pagar a quantia contratualmente estabelecida. Assim, a quitação… Continuar lendo STJ: é possível o pedido de alienação judicial de bem imóvel objeto de compromisso de compra e venda.
