O autor receberá R$ 4 mil de indenização por danos morais. O Código Civil, em seu artigo 12, parágrafo único, confere aos herdeiros o direito de pleitear, em nome próprio, reparação pelos danos decorrentes da violação a direitos da personalidade do parente morto, incluindo o direito à imagem, assegurados no artigo 5º na Constituição. O fundamento levou a 10ª Câmara… Continuar lendo Viúvo será indenizado porque nome da mulher foi negativado após a morte
O pedido da genitora havia sido julgado improcedente pelo juízo de 1º grau. Mãe de servidor público que comprovou dependência econômica, mesmo apresentando endereço diferente do filho, deverá ser beneficiada com pensão por morte. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o… Continuar lendo Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte
Operadora foi responsabilizada por envio indesejado de textos pornográficos A Telefônica Brasil S.A. terá que indenizar um cliente por danos morais em R$5 mil, devido ao envio de mensagens pornográficas sem que ele tivesse contratado o serviço. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e mantém condenação… Continuar lendo Cliente é indenizado por ter recebido no celular mensagens de textos pornográficos
