Paguei pensão alimentícia durante sete anos pensando que o filho era meu, mas não era. Solicitei um teste de DNA, que comprovou que não sou o pai do menino. A todo momento, a mãe sabia que estava me enganando. O que eu faço? É possível pedir na Justiça que a mãe devolva o valor que… Continuar lendo Paguei pensão alimentícia durante alguns anos para um filho que não era meu. E agora?
Advogado Diego Viscardi: há também discussões sobre a tributação de valores de planos de previdência privada em casos de transmissão Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de bens. Como regra geral, um plano de previdência privada… Continuar lendo Artigo 794: herdeiros conseguem na Justiça incluir VGBL em partilha de bens
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo com ela respondendo Proceso Administrativo Disciplinar (PAD) por falta grave. Segunda a decisão da 4ª Turma, inexiste prejuízo ao Poder Público visto que o PAD deverá continuar. A mulher exercia o cargo… Continuar lendo Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou parcialmente procedente os pedidos para que a CEF executasse reforma do imóvel, no prazo de 90 dias, bem como… Continuar lendo Caixa não é obrigada a indenizar os adquirentes de imóvel leiloado pelos danos causados pelo ex-ocupante
