A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF declarou a insolvência civil de Marco Antônio da Silva e nomeou o requerente, Marcelo de Sousa Vieira, como administrador judicial dos bens do insolvente, visto que o mesmo é advogado e atua em causa própria. O requerente alegou não ter conseguido… Continuar lendo Declarada insolvência civil de servidor aposentado por dever honorários de sucumbência
O Poder Judiciário tem se deparado com novas modalidades de relacionamento e modelos atuais de família. Alguns conceitos se confundem principalmente no que se refere às características e efeitos jurídicos da união estável e do namoro qualificado. Quem fez os esclarecimentos acerca do assunto no quadro Entenda Direito desta sexta-feira (18 de maio) foi a… Continuar lendo Não confunda namoro qualificado com união estável
Mudança na jurisprudência: a comprovação de que um recurso especial foi apresentado dentro do prazo, mesmo com a intercorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no tribunal de origem, pode ocorrer posteriormente, em sede de agravo regimental. A decisão é do ministro Og Fernandes, do STJ, ao reconsiderar decisão que havia rejeitado… Continuar lendo STJ: comprovação de tempestividade de recurso pode ser feita em agravo
