A 4ª Turma Cível do TJDFT modificou parcialmente sentença da 2ª Vara Cível de Sobradinho, que havia condenado o espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações deixadas por alguém que veio a falecer) a ressarcir herdeiro por gastos efetuados com benfeitorias em imóvel de proprietária falecida. A parte autora morava no imóvel da mãe e ao longo de 15… Continuar lendo Gastos por benfeitorias feitas após morte de proprietária não são indenizáveis
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher denunciada pelo crime de furto simples por ter subtraído de um supermercado 4,2 quilos de queijo muçarela e um litro de uísque nacional. De acordo com o processo, as mercadorias foram avaliadas, respectivamente, em R$ 54,24… Continuar lendo STJ concede habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
A 6ª Turma Cível manteve, por unanimidade, decisão da 17ª Vara Cível, que determinou a rescisão de contratos de prestação de serviços advocatícios e a devolução dos valores pagos pela autora, uma vez que o resultado expressamente assumido no contrato não foi cumprido. A autora alega que contratou o escritório de advocacia para intermediar a… Continuar lendo Tribunal mantém rescisão de contrato de escritório de advocacia por resultado não cumprido
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária, no caso em que haja imissão prévia na posse pelo Poder Público e divergência entre… Continuar lendo Supremo reduz de 12% para 6% juros compensatórios em desapropriações
