Em julgamento realizado nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deferiu o Habeas Corpus (HC) 120275, formulado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de dois réus condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Turma concluiu que o recurso do Ministério Público ao… Continuar lendo STF: Ministério Público não tem direito a prazo recursal em dobro em matéria criminal
O Tema foi “As Plataformas Eletrônicas e o Direito do Trabalho”!
A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e, dessa forma, pode ser declarada de ofício pelo juiz, seja quando a referida questão estiver incluída na causa de pedir, não havendo, nessas… Continuar lendo STJ admite fraude à execução em habilitação de herdeiros na disputa de herança
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a abertura de prazo para que a Lear do Brasil Indústria e Comércio de Interiores Automotivos Ltda. regularize depósito recursal efetuado com valor inferior em R$ 3 ao devido. Ao dar provimento a recurso de revista da empresa, a Turma afastou a deserção declarada pelo Tribunal… Continuar lendo Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
Os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a condenação de uma concessionária de veículos por danos morais, depois que um cliente teve problemas com o carro. Caso O autor ajuizou ação contra Sul Import Veículos e Serviços Ltda. – Concessionária Land Rover Curitiba. Segundo ele, comprou um… Continuar lendo Concessionária pagará indenização por carro de luxo que apresentou problemas
A falta de êxito na habilitação de crédito em inventário pode gerar sucumbência recíproca caso o juízo determine que o inventariante reserve bens para a satisfação do crédito em processo ordinário. Dessa forma, a parte que buscou habilitar o crédito não pode ser considerada vencida na ação para fins de arbitramento de honorários. Ao dar… Continuar lendo STJ reconhece sucumbência recíproca em habilitação de crédito frustrada em inventário
