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Day: 14 de maio de 2018

STJ: decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial

Wooden judge hammer on book with copyspace. Justice and law concept

A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução movidas contra ela, suspensas em razão do processo de recuperação judicial, sejam extintas. Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do juízo de origem que extinguiu ações movidas… Continuar lendo STJ: decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial

Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios

Uma empregada que ingressou com reclamação trabalhista contra a Puma, empresa onde trabalhava, teve o pedido indeferido e foi condenada a pagar os honorários advocatícios da fabricante de artigos esportivos. A autora buscou a Justiça pleiteando equiparação salarial com outra trabalhadora da empresa. No entanto, para o juiz do trabalho José de Barros Vieira Neto… Continuar lendo Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios

Agravante é condenada de ofício ao pagamento de multa por litigância de ma-fé

A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 5.000, a ser revertida em favor do agravado, por entender que a parte, mais uma vez, não só com a presente medida,… Continuar lendo Agravante é condenada de ofício ao pagamento de multa por litigância de ma-fé

Concessionária pública indenizará caminhoneiro assaltado em rodovia

A empresa paulista de infraestrutura rodoviária Dersa terá de indenizar uma transportadora pelo furto de caminhão ocorrido em posto de pesagem na rodovia Anhanguera (SP) em 1997. Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a responsabilidade civil da prestadora de serviço público, ao considerar que houve omissão no dever de vigilância e… Continuar lendo Concessionária pública indenizará caminhoneiro assaltado em rodovia

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