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Homem é condenado a indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por revenge porn

Sem aceitar o fim do namoro, homem criou perfil falso no Tinder e divulgou fotos nua da ex-namorada. Um homem foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a sua ex-namorada, uma professora de educação infantil, por divulgar fotos nuas dela em um perfil falso no Tinder, um aplicativo de relacionamentos.… Continuar lendo Homem é condenado a indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por revenge porn

Não se pode exigir presença de cliente para advogado ter acesso a documentos

Ao deferir liminar para garantir o acesso, magistrado considerou que exigência esvazia papel do advogado. O advogado devidamente constituído nos autos tem livre acesso aos documentos do impetrante, independentemente da presença deste no ato da consulta. Assim entendeu o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, do TRT da 2ª região, ao deferir liminar em MS… Continuar lendo Não se pode exigir presença de cliente para advogado ter acesso a documentos

Presidente Michel Temer assina decreto de indulto a mulheres e transexuais presas

Terão direito presas que não tenham sido punidas com ‘prática de falta grave nos últimos 12 meses’. Regras também beneficiam detentas indígenas. O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (11) decreto que estabelece as regras para que mulheres presas tenham direito ao indulto especial, concedido em razão do Dia das Mães. De acordo com a… Continuar lendo Presidente Michel Temer assina decreto de indulto a mulheres e transexuais presas