A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assenta que, ainda que incompleto o nome de determinado advogado em uma publicação, esta será considerada válida se houver outros elementos capazes de identificar o processo e, assim, a publicação atinja a sua finalidade. Esse foi o entendimento da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de… Continuar lendo STJ: nome incompleto de advogado para intimação não acarreta nulidade de decisão
Instituição terá que restituir R$ 22.626,20 e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; decisão é da 4ª Vara Cível de Maceió O Banco BMG S/A deve pagar R$ 27.626,20 a um cliente que teve descontos indevidos em sua conta. Desse total, R$ 22.626,20 dizem respeito à restituição, em dobro, dos valores… Continuar lendo Banco BMG deve pagar mais de R$ 27 mil por descontos indevidos em conta de cliente
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram parcial provimento ao recurso de S.A.M.I. contra sentença de primeiro grau que negou ação de indenização por danos morais, materiais e multa contratual. Consta nos autos que no dia 3 de setembro de 2015 a apelante celebrou com A.B.L.M., inventariante do espólio de J.C.A.L., junto a… Continuar lendo Locatários serão indenizados por terem de desocupar imóvel em reintegração de posse
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que determinou o restabelecimento da pensão vitalícia do autor pela morte da esposa, servidora pública. Em razão de violação do princípio da igualdade, a decisão afastou a aplicação da Lei 3.373/58, que assegurava a pensão por… Continuar lendo Tribunal restabelece pensão vitalícia de homem pela morte da esposa
