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Day: 2 de maio de 2018

STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor ao manter dano moral

A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, criada pelo advogado Marcos Dessaune, defende que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável. O livro está na 2ª edição, revista e ampliada em 2017, e agora é intitulado Teoria ‘aprofundada’ do Desvio Produtivo do Consumidor. O mais recente precedente… Continuar lendo STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor ao manter dano moral

STJ afasta partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens

Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram em união estável não têm a obrigação de dividir bem imóvel adquirido por um deles durante a união, em caso de separação. Esse foi o entendimento firmado pela Quarta Turma… Continuar lendo STJ afasta partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens

Indenização por dano moral nos casos de infidelidade conjugal

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

*Gillielson Maurício Kennedy de Sá DANO MORAL: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS BÁSICAS E DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES. Há consenso na doutrina e na jurisprudência que o dano moral seria a violação de um dos direitos da personalidade previstos no artigo 11 do Código Civil, como por exemplo, a violação do direito ao nome, à imagem, a privacidade, à… Continuar lendo Indenização por dano moral nos casos de infidelidade conjugal

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