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Day: 15 de abril de 2018

A irrecorribilidade das decisões interlocutórias na ótica do novo CPC

Debora Müller Bueno Busca-se a todo momento novas soluções capazes de aliviar a máquina judiciária do crescente número de processos e recursos interpostos diariamente, sem que seja prejudicada a eficiência dos instrumentos processuais colocados à disposição dos litigantes. Sob essa ótica, o Novo Código pretendeu a extinção do agravo retido, instituindo a irrecorribilidade de imediato… Continuar lendo A irrecorribilidade das decisões interlocutórias na ótica do novo CPC

Espólio e o imposto de renda

Rogério Tadeu Romano I – A MORTE, A CONSTITUIÇÃO DO ESPÓLIO E O FORMAL DE PARTILHA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Falecendo a pessoa, a posse e domínio da herança se transmitem, desde logo, a seus sucessores. Por não haver determinação exata da parte da herança dos sucessores, até que se faça a partilha ou adjudicação a um herdeiro,… Continuar lendo Espólio e o imposto de renda

TST: suspensa a liminar que obrigava escritório de advocacia a pagar contribuição sindical

O ministro Lelio Bentes, do TST, suspendeu decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e liberou o escritório Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados de pagar contribuição sindical compulsória. O pagamento da verba, extinta pela reforma trabalhista, havia sido definida numa ação civil pública ajuizada contra a banca. O Sindicato dos Empregados de… Continuar lendo TST: suspensa a liminar que obrigava escritório de advocacia a pagar contribuição sindical

STJ: exigir preparo complementar sem mencionar correção monetária gera surpresa processual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia considerado deserta uma apelação porque a complementação do preparo (recolhimento das despesas relativas ao processamento do recurso) foi feita sem correção monetária. No entendimento do colegiado, o fato de não ter havido menção à… Continuar lendo STJ: exigir preparo complementar sem mencionar correção monetária gera surpresa processual

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