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Day: 11 de abril de 2018

Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

Entendimento é do TED da OAB/SP. A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP firmou entendimento de que a cumulação da honorária contratual e sucumbencial é possível, mas não deve ser interpretada como “quota litis” pois esta modalidade deve ser evitada, sendo excepcionalidade. Tal entendimento consta em ementário aprovado na sessão do último dia 22 de fevereiro. No… Continuar lendo Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis

Gilmar Mendes acusa STJ de negar prestação jurisdicional

Supreme Electoral Court (TSE) President Gilmar Mendes speaks during the session examining whether the 2014 reelection of president Dilma Rousseff and her then vice president Michel Temer should be invalidated because of corrupt campaign funding, in Brasilia, on June 9, 2017. The lead judge looking into corruption during Brazil's 2014 presidential election voted Friday to strip President Michel Temer of his mandate, but the overall result remained unclear, with six judges yet to weigh in. / AFP PHOTO / EVARISTO SA

O ministro Gilmar Mendes, (foto) do STF, destacou na sessão desta terça, 10, crítica em relação a decisões dos ministros das turmas de Direito Penal do STJ. Enquanto julgava HCs do ex-governador Sérgio Cabral, o ministro falou em recomendação de “que o STJ tem que ter cuidado” porque “de tanto negar a prestação jurisdicional ele pode… Continuar lendo Gilmar Mendes acusa STJ de negar prestação jurisdicional

TST: mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região e manteve decisão em que o Banco do Brasil S/A foi autorizado a lançar falta ao trabalho e descontar um dia do salário dos empregados que… Continuar lendo TST: mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas

Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

STJ reformou decisões das instâncias ordinárias que consideraram presunção do esforço comum para a formação do patrimônio. Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado durante união estável pela companheira. A turma acompanhou o voto do ministro Marco Buzzi, relator do recurso, que destacou no caso… Continuar lendo Escritura pública prevendo separação total de bens na união estável impede partilha de imóvel

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