A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão da 20ª Vara Cível de Brasília que julgou procedente o pedido da autora para incluir seus avós como dependentes no seu plano de saúde. O pedido inicial da autora, em desfavor do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Tribunal de Contas da União – PRO-TCU e… Continuar lendo Neta criada por avós pode incluí-los como dependentes em plano de saúde
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de um ex-empregado da Bridgestone do Brasil Indústria Comércio Ltda., de Santo André (SP), que teve o pedido de benefício da justiça gratuita rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) porque na declaração de pobreza assinada por ele não constava a expressão… Continuar lendo Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
O servidor público estável, exonerado em razão de negativa do registro de nomeação pelo Tribunal de Contas, tem direito a ser indenizado. Isso porque o servidor não colaborou para o ato administrativo que redundou na sua exoneração. Pelo contrário, acreditou que o concurso público realizado pela administração pública estava em conformidade com os ditames legais… Continuar lendo Servidor público exonerado por força de anulação de concurso tem direito à indenização
Livia Scocuglia Reforma Trabalhista exigiu a especificação do valor de cada pedido no rito ordinário itando a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), um juiz da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG) extinguiu um processo sem analisar o mérito por constatar a falta do valor do pedido na petição inicial. “Como já ocorre no procedimento sumaríssimo (art.… Continuar lendo Juiz do trabalho extingue ação por falta de valor da causa na inicial
Pneus furados, acidentes de carro e até quedas em buracos são situações cotidianas cada vez mais comuns na Capital, pelo menos desde que as questões envolvendo o asfalto da cidade se tornaram uma espécie de ‘Caixa de Pandora’: Operação Lama Asfáltica, troca-troca de prefeitos e outros escândalos ocorridos ao longo dos últimos cinco anos contribuíram… Continuar lendo Caiu em buraco na rua? Saiba como as vítimas estão cobrando indenização
