A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, entendeu não ser razoável a determinação da autoridade penitenciária que imponha limitação do grau de parentesco das pessoas que podem visitar o preso na cadeia. O entendimento foi firmado pela turma ao julgar recurso em mandado de segurança de uma tia que pretendia… Continuar lendo STJ: visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um banco ao pagamento de danos morais por descontar todo o salário de uma cliente para quitar dívida adquirida em contratação de crédito pessoal. “No caso, o banco efetuou desconto ilícito na conta corrente da autora que, por sua vez, ficou… Continuar lendo Banco é condenado por descontar todo o salário para quitar dívida de cliente
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por mutuário contra sentença que, em ação ordinária proposta por ele com o objetivo de anular execução extrajudicial e o cosequente leilão do imóvel objeto de contrato de mútuo habitacional, julgou improcedente o pedido, condenando ainda a… Continuar lendo Mutuário devedor não necessita ser intimado acerca de leilão de imóvel em ação de execução extrajudicial
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificado pela testadora quase 20 anos depois da sua primeira manifestação de vontade. De acordo com o processo, um primeiro testamento foi lavrado em 1987, mas, em 2006,… Continuar lendo STJ nega recurso que buscava invalidar testamento retificado 20 anos depois
