Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de remição de pena com base no trabalho exercido durante o período em que o apenado esteve preso em sua residência. Após concluir pela inadequação da penitenciária local ao regime semiaberto e pela falta de oferta de trabalho para… Continuar lendo STJ reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar
STJ reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar
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