Kalleo Coura Segundo relator do caso, funcionário minutou como despacho de mero expediente decisão sem autorização do juiz O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou um mandado de segurança impetrado pelo escrevente técnico Ciro Afonso de Alcântara, que buscava sua reintegração aos quadros do tribunal. O processo tramita… Continuar lendo TJSP mantém demissão de escrevente que movimentou processo em que era parte
Uma empresa de assessoria e cobrança e seu proprietário foram obrigados a suspender imediatamente a divulgação de qualquer conteúdo de mídia (televisiva, falada ou impressa) e retirar do seu site informações sobre o exercício de advocacia. Em caso de desobediência, estarão sujeitos ao pagamento de multa diária não inferior a R$ 2,5 mil. A determinação, em caráter liminar,… Continuar lendo Juiz proíbe empresa de divulgar atividades da advocacia e prometer vitórias
Livia Scocuglia Em liminar, desembargador citou que a reforma trabalhista desobrigou as empresas de recolher o tributo Em liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) desobrigou a Lojas Riachuelo de recolher a contribuição sindical de todos os seus empregados, em valor correspondente a um dia de trabalho. Na decisão, o desembargador Valdir José Silva… Continuar lendo TRT6 suspende recolhimento de contribuição sindical pela Lojas Riachuelo
Sentença proferida pelo juiz titular da 14ª Vara Cível de Campo Grande, José de Andrade Neto, condenou uma empresa operadora de informações de crédito a pagar indenização por danos morais a consumidor que teve seu nome inscrito em cadastro de maus pagadores sem sua notificação prévia. Em maio de 2016, o autor teve seu nome… Continuar lendo Inscrição no SPC sem comunicação prévia gera indenização por danos morais
As contas apresentadas pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porangatu, Antônio Borges Leal Filho, foram rejeitadas, em razão da ocorrência de pagamento superior aquele estipulado para os subsídios dos parlamentares, no exercício de 2007, o que ocasionou dano ao erário. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de… Continuar lendo Ex-presidente da Câmara é condenado por ato de improbidade ao pagar a mais subsídios aos vereadores
