A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de empresa aérea ao pagamento de indenização em favor de casal que, por conta de atraso em seu voo, perdeu parte de viagem romântica ao Rio de Janeiro para comemorar anos de casamento. Segundo os autos, o casal se apresentou ao aeroporto de Navegantes e lá aguardou… Continuar lendo Atraso de voo gera indenização porque tira o glamour de aniversário de casamento
Acatando, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Kátia Arruda, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou regulares as revistas apenas visuais realizadas pelas Lojas Riachuelo S. A. nos pertences de uma empregada e isentou a empresa de condenação ao pagamento de indenização por dano moral. “Não há como se condenar o empregador… Continuar lendo TST: Loja consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada
Funcionário público desde 2010, o homem foi denunciado sob acusação de cobrar para aprovar projetos do Executivo local. O fato de um servidor público ter sido suspenso da função não permite que o salário também seja congelado se a decisão tiver sido em caráter liminar. Tal medida infringe princípios constitucionais, como o da presunção de… Continuar lendo Servidor suspenso em processo criminal não pode ter salário cortado, diz TJ-RS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação de ressarcimento dos cofres públicos imposta ao ex-presidente da Câmara Municipal de Osasco (SP) José Santos Sasso, que homologou licitação irregular para a compra de 310 cestas de Natal. Em 1994, José Santos Sasso determinou a abertura de licitação sob a modalidade carta-convite… Continuar lendo Ex-presidente da Câmara de Osasco (SP) deve ressarcir erário por compra irregular de cestas de Natal
