O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 24271 e cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que implementou o percentual de reajuste de 13,23% incidente sobre a remuneração de seus servidores. O relator determinou ainda que outra decisão seja proferida pelo STJ com observância à… Continuar lendo STF: Cassada decisão que determinou o pagamento de 13,23% aos servidores do STJ
Marcelo Mazzola A recomendação – ao menos nesse momento de indefinição jurisprudencial – é que a parte recorra de tudo, isto é, de todas as interlocutórias anteriores à decisão parcial de mérito (art. 356), sejam prejudiciais lógicas ou não, minimizando-se, assim, as chances de uma desagregável surpresa no futuro. Com dois anos de vigência do… Continuar lendo Julgamento antecipado parcial do mérito e a “preclusão-surpresa”
Realizado nesta terça-feira (20) na cidade de Goiás, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário atraiu cerca de 500 pessoas entre partes, testemunhas e advogados. Os trabalhos na antiga capital do Estado ocorreram no fórum da comarca, com término previsto para as 19 horas. Em meio a tantas pessoas que buscavam aposentadoria rural por idade e… Continuar lendo Garoto de 14 anos tem direto a auxílio-doença
Para o TRT 15, juízo de 1º grau extrapolou sua competência ao condicionar nova demanda ao pagamento de custas. Um reclamante beneficiário da Justiça gratuita que faltou em audiência não precisará pagar as custas processuais como condição para ajuizamento de nova demanda. Decisão é da 8ª câmara do TRT da 15ª região, que reverteu decisão da… Continuar lendo Beneficiário da Justiça gratuita não precisa pagar custas para propor nova ação
A taxa contratada pelo banco com idosa chegou à 721,13% ao ano. Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, por cobrar juros abusivos de aposentada que solicitou um empréstimo. A decisão é do juiz de Direito substituto, Rogerio de Vidal Cunha, da 1ª vara Cível de Foz… Continuar lendo Banco é condenado a pagar indenização por cobrar juros abusivos de aposentada
Cópia autenticada de identidade é suficiente para voo doméstico A TAM Linhas Aéreas S.A. terá de indenizar uma passageira em R$15 mil e R$1.961,07, por danos morais e materiais, respectivamente, por não ter permitido o embarque dela com o filho devido à suposta falta de documentação do menino. A decisão da 18ª Câmara Cível do… Continuar lendo Empresa aérea indeniza por impedir embarque de bebê
