Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica. A juíza Federal Ana Beatriz Palumbo, da 20ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou a União e a Caixa Econômica Federal – CEF a pagarem as parcelas do seguro-desemprego a um homem que teve o benefício negado por ser sócio… Continuar lendo Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, de forma unânime, afastou a responsabilidade do Supermercado Adega Atacadista Ltda. por roubo ocorrido em estacionamento público localizado em frente à loja. Para o colegiado, não se aplica ao caso a Súmula 130 do STJ, já que… Continuar lendo STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público
Requerente teve apenas 1h18m de intervalo entre vôos para recolher bagagem e ser atendida pelo departamento de imigração norte-americana. Uma passageira que perdeu uma conexão para Orlando e atrasou sua viagem deve receber uma indenização por danos morais de R$ 4 mil da empresa aérea responsável. Segundo a autora da ação, contratou os serviços de… Continuar lendo Passageira perde conexão em voo internacional e será indenizada por companhia aérea
Impedida de entrar acompanhada do seu cachorro em mercado, mulher teve negado na Justiça pedido de indenização por dano moral contra o estabelecimento, na cidade de Cachoeirinha. A 4ª Turma Recursal Cível do RS julgou que a autora da ação não conseguiu provar ter passado por situação vexatória ou constrangedora. Ao ingressar com o pedido,… Continuar lendo Negado dano moral a mulher barrada com cão em mercado
A 42ª Vara Cível da Capital condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar por danos morais uma passageira que sofreu abuso sexual em um vagão. A quantia foi arbitrada em R$ 50 mil. A autora afirmou que um homem ejaculou em sua direção, fato que foi corroborado por testemunhas e não foi… Continuar lendo CPTM deve indenizar passageira que sofreu abuso sexual em trem
