A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Shift SP Mobilidade Corporativa e Agenciamento Ltda. e o Hotel Grand Hyatt, de São Paulo (SP), ao pagamento de indenização por danos morais em razão da despedida por justa causa de um motorista injustamente acusado de dirigir em estado de embriaguez. O trabalhador foi… Continuar lendo TST: Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma seguradora que buscava a declaração de prescrição de ação indenizatória movida por uma doméstica que sofreu acidente no transporte público em 2002, mas ajuizou o pedido somente em 2006, depois de perícia médica confirmar as sequelas permanentes que a incapacitaram parcialmente para… Continuar lendo STJ: Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC
Mesmo com as parcelas do financiamento imobiliário devidamente pagas, o banco enviou notificação para desocupação imediata do imóvel. Cliente do banco Santander que recebeu notificação para desocupação do imóvel em que reside por cobrança incorreta de débito deverá receber da instituição financeira o valor de R$ 80 mil por danos morais. A decisão é da… Continuar lendo Cliente que recebeu ordem de desocupação de imóvel indevida será indenizado em R$ 80 mil
A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de passageira para modificar sentença e condenar a American Airlines a indenizá-la, diante da negativa de despachar bagagem excedente, mesmo com o pagamento de taxa extra. A decisão foi unânime. A autora conta que ao retornar de viagem a Virgínia, nos Estados Unidos – onde… Continuar lendo Empresa aérea é condenada a indenizar por impedir despacho de excedente
Na manhã desta quarta-feira (21), a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, decisão monocrática do desembargador Leandro dos Santos (foto) que indeferiu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) para ingressar em processo na qualidade de Amicus Curiae. A decisão desproveu o Agravo Interno no… Continuar lendo TJ mantém indeferimento da OAB-PB para ingressar em processo na qualidade de Amicus Curiae
