Desembargadores da 7ª Câmara Cível negaram o recurso de uma mãe que recorreu ao Tribunal de Justiça para reverter decisão que concedeu ao pai dos filhos do casal o direito de descontar do valor da pensão alimentícia o que ele gastou com material escolar para os filhos. Caso A mãe solicitou na Justiça, no Foro… Continuar lendo Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um posto de gasolina pelos danos sofridos por um idoso que escorregou e caiu ao passar pela calçada molhada. Ao negar agravo interno apresentado pela empresa, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que havia… Continuar lendo Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina
Testemunha que mentiu em juízo acabou condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé. A decisão é do juiz do trabalho substituto Dener Pires de Oliveira, da Vara de Caieiras/SP. O valor fixado pelo magistrado foi de mais de R$ 12 mil. Tudo aconteceu a partir de uma ação trabalhista ajuizada por uma trabalhadora… Continuar lendo Testemunha é condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé
Ministro Jorge Mussi, do STJ, rejeitou embargos ao considerar que segundo recurso apenas reiterava tese do primeiro. Em se tratando do segundo recurso de embargos declaratórios, eventual omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade apontada dever-se-ia ser intrínseca à decisão que julgou os primeiros aclaratórios, e não relativa à decisão anterior. Com esse entendimento, o ministro do… Continuar lendo STJ: Segundos embargos declaratórios devem apontar vício nos primeiros, e não em decisão anterior
O ministro Sanseverino, do STJ, proveu recurso da Oi em controvérsia sobre a exibição incidental de documentos referentes a contrato de participação financeira no curso de ação de complementação de ações. O recurso foi analisado com base no CPC/73 e com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência da Corte. No caso em análise, o Tribunal… Continuar lendo STJ: Justiça gratuita não retroage para isentar custo à prática de atos anteriores ao seu deferimento
