A concessionária demorou quase um ano para trocar o veículo Um consumidor que comprou um carro zero quilômetro com defeito será indenizado em R$ 10 mil, por danos morais, devido à demora da distribuidora de veículos em resolver o problema. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou… Continuar lendo Consumidor que comprou carro zero com defeito é indenizado
TRF3 nega renovação de contrato de imóvel de extinta estatal ferroviária à empresa por ser considerado bem público e sujeito ao regime jurídico de Direito Público A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento à apelação da indústria têxtil Bayard contra a União para a renovação de contrato de locação… Continuar lendo Locação de imóvel da União não está sujeita à lei do inquilinato
A 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em benefício de correntista que teve seu cartão de débito negado enquanto fazia compras em supermercado na capital do Estado. O consumidor fez um depósito de R$200 em sua própria conta corrente pouco… Continuar lendo Consumidor que teve cartão rejeitado por saldo insuficiente será indenizado
Para TJ/RS, honorários advocatícios devem ser fixados equitativamente e não em percentual se o valor da causa é irrisório. Mostrando-se irrisório o valor da causa, os honorários advocatícios devem ser fixados equitativamente e não em percentual. Esse foi o entendimento que norteou a 17ª câmara Cível do TJ/RS ao dar provimento a apelação em que… Continuar lendo Honorários advocatícios em ação de inexistência de débito são majorados de R$ 7 para R$ 1 mil
