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Day: 17 de março de 2018

STJ: Pais de menor que causou acidente de trânsito terão de indenizar vítima

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a responsabilização dos pais de um menor que, após ter ingerido bebida alcoólica, causou acidente de trânsito com vítima ao dirigir um veículo da empresa da família. Os pais e a empresa proprietária do veículo foram condenados solidariamente a pagar indenização de R$ 30 mil… Continuar lendo STJ: Pais de menor que causou acidente de trânsito terão de indenizar vítima

STJ: É competência da Justiça comum julgar ação de plano de saúde coletivo de autogestão oferecido por ex-empregadora

É de competência da Justiça comum estadual o julgamento de ações que discutem o direito de ex-empregado, aposentado ou demitido sem justa causa, de permanecer em plano de saúde coletivo oferecido pela empresa empregadora aos trabalhadores ativos, na modalidade de autogestão. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao… Continuar lendo STJ: É competência da Justiça comum julgar ação de plano de saúde coletivo de autogestão oferecido por ex-empregadora

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