Faltar com a verdade com o objetivo de levar vantagem em processo constitui má-fé e incide em multa. Este é o entendimento da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em recurso apreciado sobre ação de cobrança de seguro obrigatório, o DPVAT. De acordo com a decisão, o recurso foi… Continuar lendo TJMT aplica multa por litigância de má-fé pela falta da verdade em juízo
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Cariacica condenou o Estado a indenizar, em R$ 60 mil, a título de danos morais, dois homens que foram detidos indevidamente por policiais. A ação foi ajuizada pelos requerentes após eles alegarem ter sofrido ofensas por parte dos policiais. Segundo as informações do processo, em novembro… Continuar lendo Estado deve indenizar em R$ 60 mil homens que teriam sido detidos indevidamente
Nessa terça-feira, dia 27, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho condenou Ronilton Rodrigues Reis (ex-deputado Ronilton Capixaba) pelo ato de improbidade administrativa, sob acusação dele ter contratado uma funcionária fantasma para os quadros da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, figurando, na época dos fatos, no cargo de… Continuar lendo Ex-parlamentar perde direitos políticos por contratar funcionária fantasma
