A 7º Turma Cível do TJDFT manteve decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que excluiu a autora do processo de inventário do pai biológico, uma vez que foi adotada legalmente por outra família. A autora, filha caçula do primeiro casamento do falecido, conta que foi criada pelos tios,… Continuar lendo TJDTF mantém decisão que exclui filha adotada da condição de herdeira do pai biológico
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 139741 para restaurar o regime aberto imposto a uma condenada à pena de dois anos e seis meses por tráfico de drogas, com substituição por pena restritiva de diretos. O colegiado entendeu que, mesmo com o trânsito em julgado de… Continuar lendo STF: situação excepcional autoriza concessão de habeas corpus substitutivo de revisão criminal
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região julgou improcedente pedido para que fosse declarada a validade e eficácia de títulos da dívida pública do início do século XX e sua compensação em seus débitos tributários devidos à União Federal. Na decisão, a relatora, desembargadora federal Ângela Catão, citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo Títulos da dívida pública do início do século XX não servem à garantia de pagamento de dívida fiscal
A 7ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso da Golden Consultoria Empresarial e confirmou sentença do juiz da 15ª Vara Cível de Brasília, que condenou a ré a devolver ao autor quantia empregada em esquema de pirâmide financeira. A decisão foi unânime. O autor conta que celebrou com a ré contrato de microfranquia… Continuar lendo TJDFT confirma nulidade de pirâmide financeira e determina a devolução de dinheiro
