Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que sem especificação do valor. Essa indenização não depende de instrução probatória específica sobre a ocorrência… Continuar lendo STJ: A condenação por violência doméstica pode incluir dano moral
A relação médico-paciente não basta para configurar a vulnerabilidade da vítima em casos de violência sexual praticada em consultórios. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em habeas corpus interposto por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes… Continuar lendo STJ: Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual
A 3ª Turma Recursal Cível do RS confirmou condenação do dono de um cachorro a pagar indenização de R$ 9 mil ao seu vizinho. O cão dele teria sido o responsável pela morte de mais de 30 ovelhas. O caso aconteceu na Comarca de São Francisco de Assis. Caso O autor da ação ingressou com… Continuar lendo Dono de cachorro indenizará vizinho por morte de ovelhas
A Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE) divulgou na última sexta-feira, 23, nota de repúdio contra a atitude do magistrado Joaquim Solón Mota Junior, da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, que teria agredido com termos ofensivos a advogada Sabrina Veras, na última quarta-feira, 21. O advogado Daniel Mariz, que estava na última sessão da… Continuar lendo OAB decidirá se pede abertura de processo contra juiz após polêmica com advogada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) do pagamento de indenização por danos existenciais a um gerente que, constantemente, exercia jornada diária de 13h em Porto Alegre (RS). Segundo os ministros, o empregado não demonstrou que deixou de realizar atividades em seu meio social ou… Continuar lendo TST: Falta de prova de dano existencial afasta indenização a gerente
