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Day: 22 de fevereiro de 2018

CNJ vai investigar juíza por suposto não comparecimento em audiências

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (20/2), instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar possíveis irregularidades cometidas pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, por suposto não comparecimento em audiências de instrução e julgamento. Na decisão, o Plenário… Continuar lendo CNJ vai investigar juíza por suposto não comparecimento em audiências

Ex-Vereador condenado por usar celular funcional para contratar garota de programa

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRS decidiram que deve ser mantida a condenação de Gilberto Dell Valle, ex-Vereador de Santa Rosa, por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por 4 anos. Caso Durante uma investigação policial, em 2013, que apurava uma mulher por lenocínio, tráfico de mulheres e exploração… Continuar lendo Ex-Vereador condenado por usar celular funcional para contratar garota de programa

STJ: Advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena

or maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou habeas corpus impetrado por um advogado contra mandado de prisão que havia determinado a execução provisória da pena à qual fora sentenciado em cela comum. Além de sustentar que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a… Continuar lendo STJ: Advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena

Facebook deverá indenizar jovem por conteúdo de nudez

Danos morais foram fixados em R$ 15 mil O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma jovem que, aos 14 anos, teve fotos de seu rosto publicadas na rede social com montagens nas quais as imagens foram misturadas a conteúdo de nudez. A… Continuar lendo Facebook deverá indenizar jovem por conteúdo de nudez

Empresa aérea deve indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo

A juíza de direito substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas S.A. a indenizar em R$ 5 mil, cada um dos autores, por danos morais e em R$ R$ 886,19 por danos materiais, tendo em vista atraso em voo, ocasionado por manutenção emergencial de aeronave, que levou à perda… Continuar lendo Empresa aérea deve indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo

Valores indevidamente recebidos por segurado podem ser descontados pelo INSS diretamente do benefício

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a efetuar o desconto dos valores recebidos indevidamente a título de aposentadoria pela ré, observado o limite de 10% do valor do benefício de aposentadoria por idade atualmente recebido. Segundo os autos, a ré foi condenada criminalmente… Continuar lendo Valores indevidamente recebidos por segurado podem ser descontados pelo INSS diretamente do benefício

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