A força da natureza ocasionou a destruição. A situação fugiu totalmente da normalidade. Nestas circunstâncias os padrões de normalidade se rompem, justificando a aplicação excepcional da excludente do dever de indenização. Essa é a conclusão a que chegaram integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao negarem indenização a casal que teve o apartamento… Continuar lendo Construtora isentada de indenizar por prejuízos decorrentes de temporal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG). “No caso, deveria a autoridade… Continuar lendo STJ: Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg/RJ), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão judicial na qual foi acordada a divisão de pensão por morte entre uma mulher e… Continuar lendo STJ: Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a aplicação da regra do CPP “não implica reconhecer que a prisão domiciliar tem aplicação irrestrita ou automática”, cabendo ao julgador analisar as particularidades de cada situação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 152500 para substituir… Continuar lendo STF: Liminar garante prisão domiciliar a mulher presa que tem filha de um ano
Plenário Virtual reafirmou jurisprudência dominante e deu provimento ao RE 976610, interposto contra decisão do TJ-BA que concedeu reajuste de 34,06% nos soldos e na gratificação de oficiais da PM, a título de revisão geral anual de 2000. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação de seu Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante e… Continuar lendo STF anula reajuste salarial concedido a oficiais da PM-BA pelo Poder Judiciário local
