A Bancorbrás tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de indenização por danos morais movida por cliente insatisfeita com serviço prestado em hotel da rede conveniada. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para o prosseguimento da… Continuar lendo Bancorbrás pode responder a ação de indenização por má prestação de serviço em hotel conveniado
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) condenou um advogado pelos crimes de apropriação indébita, estelionato e falsidade ideológica durante o processo do pedido de aposentadoria de um cliente em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari. Segundo o judiciário, o defensor se apropriou da quantia de R$ 35,3 mil, referentes ao valor retroativo do cliente… Continuar lendo Justiça condena advogado por se apropriar indevidamente de R$ 35,5 mil de cliente
Rogério Tadeu Romano* Formalizada a penhora, mediante a lavratura do competente auto, o oficial de justiça intimará o devedor para embargar a execução, se lhe aprouver, no prazo legal. A penhora implica retirada dos bens da posse direta e livre disposição do devedor. Para isso, será feita “mediante a apreensão e depósito dos bens”, seguindo-se… Continuar lendo A falta de necessidade da intimação formal da penhora
Fellipe Simões Duarte* I – INTRODUÇÃO No dia 17/07/2017 foi sancionada a Lei nº 13.645/2017, que modificou diversas outras leis na área do Direito Imobiliário. Dentre as modificações e inovações, a nova lei trouxe a figura do condomínio de lotes, inseriu a figura do direito real de laje e modificou as regras da alienação fiduciária… Continuar lendo O procedimento da alienação fiduciária de imóvel após a Lei 13.465/17
