Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP. Não há impedimento legal ou ético para o advogado contratar honorários fixos por caso, desde que o cliente aceite e que haja prova da contratação. O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP, ao analisar a possibilidade… Continuar lendo Advogado pode cobrar honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente
Documento enviado pelo TJMG ao CNJ defende que os magistrados mineiros recebam o benefício referente ao período de janeiro de 2013 a julho de 2014, o que daria ao menos R$ 83 mil a cada um Em meio às discussões que podem levar ao fim do pagamento do auxílio-moradia a autoridades do Judiciário, do Legislativo… Continuar lendo Juízes mineiros querem receber auxílio-moradia retroativo
A Juíza de Direito Daniela Azevedo Hampe, da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga, na Comarca de Porto Alegre, condenou um homem a pagar R$ 5mil para um vizinho por danos morais. Caso O autor da ação contou que alguns meses após estar residindo no local, passou a sofrer uma série de agressões… Continuar lendo Vizinho que danificou jardim da casa ao lado deve indenizar
A 18ª vara Federal de Curitiba/PR que considerou depoimentos de vizinhos do casal como prova de existência de união estável. Uma mulher teve reconhecido o direito de receber o benefício previdenciário de falecido com quem vivia em união estável. A decisão é do juízo da 18ª vara Federal de Curitiba/PR, que condenou o INSS ao… Continuar lendo Companheira consegue pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável
Causídico foi condenado solidariamente com autora de ação em sentença da JT/SP. A juíza do Trabalho substituta Tatiana Agda Arroyo, da 1ª vara de SP, condenou um advogado ao pagamento solidário com a reclamante de litigância de má-fé e honorários advocatícios para reclamada, aplicando a reforma trabalhista à sentença proferida. A magistrada negou os pedidos da inicial… Continuar lendo Advogado é condenado em má-fé e honorários por ajudar autora com “pedidos absurdos”
