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STJ: Não sendo condenado na sentença, descabe responsabilizar terceiro litisdenunciado na execução

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a sentença judicial condenatória impõe exclusivamente à parte demandada (litisdenunciante) a responsabilidade pelo pagamento de indenização, não é possível o redirecionamento da execução contra terceiro litisdenunciado, na fase de cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. No caso analisado, um empresário… Continuar lendo STJ: Não sendo condenado na sentença, descabe responsabilizar terceiro litisdenunciado na execução

Empresa de aviação deve indenizar em R$ 4 mil cliente por atraso em voo

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a Oceanair Linhas Aéreas a pagar R$ 4 mil de indenização moral a cliente por atraso em voo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (07/02) e teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. De acordo com… Continuar lendo Empresa de aviação deve indenizar em R$ 4 mil cliente por atraso em voo

Alíquota do IPTU deve ser cobrada de forma diferente em condomínio da Capital

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por E. da S.M. em desfavor do município de Campo Grande. O apelante recorreu da decisão na qual seu pedido para que a cobrança do IPTU de sua casa fosse cobrado com alíquota mínima de 0,5% foi indeferido.… Continuar lendo Alíquota do IPTU deve ser cobrada de forma diferente em condomínio da Capital

Pena de confissão não impede que ação de indenização seja julgada procedente

Rear view of themis statue with balance scales.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedentes os recursos movidos por Tempo Brasil Serviços Terceirizados LTDA e Sendas Distribuidora S/A e contra a decisão que as condenou ao pagamento de indenização, por danos moral e estético, nos valores aproximados de R$ 13 mil e R$ 43 mil, respectivamente,… Continuar lendo Pena de confissão não impede que ação de indenização seja julgada procedente