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Day: 1 de fevereiro de 2018

STJ decide pela impossibilidade de revisão dos honorários de sucumbência considerados irrisórios

Corte Especial não conheceu de embargos sobre critério para considerar honorários irrisórios. Nesta quinta-feira, 1º/2, a Corte Especial do STJ não conheceu de embargos de divergência contra acórdão da 2ª turma que concluiu pela impossibilidade de revisão dos honorários de sucumbência fixados na origem por óbice da súmula 7. O caso foi julgado sob o… Continuar lendo STJ decide pela impossibilidade de revisão dos honorários de sucumbência considerados irrisórios

Médico que cobrou por cirurgia coberta pelo SUS é condenado por estelionato

Um médico foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal. Ele exigiu pagamento de R$ 1.200,00 do paciente para realizar cirurgia coberta pelo Sistema Único de Saúde… Continuar lendo Médico que cobrou por cirurgia coberta pelo SUS é condenado por estelionato

Banco é condenado por reter salário de cliente de forma indevida

O banco deverá indenizar a autora da ação em R$ 2 mil. A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Guarapari condenou uma instituição financeira a indenizar em R$ 2 mil, a título de danos morais, uma cliente, pela retenção indevida dos salários da mesma, o que teria comprometido a subsistência da requerente e de… Continuar lendo Banco é condenado por reter salário de cliente de forma indevida

STJ: Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal

Em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu tutela provisória para atribuir efeito suspensivo a recurso especial para que oito empresas possam obter Certidão de Regularidade Fiscal (CRF). A ação originária foi movida pelas empresas Folha da Manhã S.A, Livraria da Folha LTDA., Transfolha Transporte e… Continuar lendo STJ: Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal

Terceirização não significa preterição de aprovados em concurso público

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o recurso de uma candidata aprovada no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) que acusou a empresa pública de contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar as funções que deveriam ser cumpridas pelos aprovados no certame. O colegiado seguiu por unanimidade o voto… Continuar lendo Terceirização não significa preterição de aprovados em concurso público

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