A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Comercial de Alimentos Itamar Ltda., em Águas Lindas de Goiás (GO), a indenizar em R$ 60 mil a família de um ajudante de entregas morto aos 18 anos após capotar o caminhão da empresa, o qual dirigia sem habilitação. A Turma afastou,… Continuar lendo TST: Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 3 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão de acidente sofrido por um homem que caiu em buraco aberto na via pública. De acordo com o processo, ao cair no buraco, na cidade de Mauá… Continuar lendo STJ: Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública
No caso em análise, ex-motorista de empresa de transportes alegou que, durante os 10 meses de serviço na empresa, trabalhou em torno de 20 horas por dia, de domingo a domingo, inclusive feriados, sem gozo de folga e com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada. Regra geral, uma das consequências da revelia é a presunção… Continuar lendo Mesmo com revelia da empresa, jornada de trabalho inverossímil não é acolhida
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a pagar R$ 30 mil de danos morais por negar atendimento de emergência a um bebê encontrado com pedaços de vidro na boca pelo fato de a mãe ter atrasado, em seis dias, o pagamento da mensalidade. Na sentença, o juiz Francisco Soares da Silva, da 11º… Continuar lendo Atraso em pagamento de mensalidade de plano de saúde não pode impedir atendimento de urgência
O atraso reiterado no pagamento de salário atinge não só o patrimônio material do trabalhador, mas também causa repercussão de ordem moral, já que isso o priva de seu único meio de subsistência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa a pagar R$ 5… Continuar lendo TRT3: Atraso reiterado no pagamento de salário do trabalhador causa dano moral
Os supermercados têm a obrigação de garantir a segurança de seus clientes. Com essa premissa, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou condenação a um estabelecimento onde um comprador levou uma surra no estacionamento. O homem afirmou que estava em seu carro no estacionamento externo do mercado quando, ao tentar deslocar-se para… Continuar lendo Supermercado é responsável por surra que cliente levou em estacionamento
