Juiz titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma locadora de veículos, bem como um locatário da empresa, a pagarem, de forma solidária, R$ 1.995,00, por danos materiais, e R$ 5.621,94 de lucros cessantes a um taxista que teve seu carro danificado em acidente de trânsito. Restou incontroverso nos autos, ante a falta… Continuar lendo Taxista deverá ser indenizado por lucros cessantes após acidente de trânsito
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que, ao julgar procedentes os embargos de terceiros, determinou o levantamento do arresto de imóvel promovido pela Fazenda Nacional para garantir o cumprimento de execução fiscal. No recurso ao tribunal, a Fazenda Nacional sustentou que a promessa de compra e venda sem… Continuar lendo É admissível embargos de terceiro fundados em posse advinda de contrato de compra e venda de imóveis
A prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia só pode ser aplicada em relação às três últimas parcelas, devendo o restante da dívida ser cobrado pelos meios ordinários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus a um homem detido por não pagar à ex-mulher… Continuar lendo STJ: Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão
Pacientes gestantes pagavam por cesárias e laqueaduras. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso, da 2ª Vara de Taquaritinga, que condenou por corrupção passiva quatro médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) por cobrarem valores indevidos de pacientes gestantes para… Continuar lendo Médicos da rede SUS que cobravam valores de pacientes são condenados
Direito à expressão é livre, mas deve respeitar limites Um advogado será indenizado por danos morais em R$2 mil por uma mulher que participava, com ele, de um grupo do aplicativo Whatsapp devido a ofensas contra a sua honra e imagem profissional. A decisão, da juíza leiga Lucélia Alves Caetano Marçal, foi homologada pelo juiz… Continuar lendo Advogado é indenizado por ofensa em grupo de Whatsapp
