A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta contra a Caixa Econômica Federal (CEF), em que a parte autora buscava revisão do contrato de financiamento habitacional para adequar o valor do seguro ao percentual máximo de 4% sob o valor da prestação mensal, segundo as regras do… Continuar lendo Valor do seguro não está vinculado ao valor da prestação do contrato de financiamento habitacional
Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex-detentor da guarda prossiga com a ação na condição de credor pelo período em que arcou integralmente com os alimentos. O entendimento foi exposto pela ministra Nancy… Continuar lendo STJ: Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos
Parte teria informado endereço errado na inicial, além de omitir informações relevantes para o andamento processual. Autora que desistiu de ação contra a Vivo é condenada por litigância de má-fé. A decisão é da juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio, do 10º JEC de Porto Alegre/RS. De acordo com os autos, a mulher ingressou na… Continuar lendo Mulher é condenada por litigância de má-fé por informações erradas e desistência de ação
