Em discussões possessórias, a legitimidade para a interposição de embargos de terceiro é garantida apenas àqueles que – conforme o próprio nome da peça processual sugere – não são partes na relação jurídica dos autos. Isso vale mesmo nos casos em que a parte, por meio dos embargos, busca anular a ação possessória por falta… Continuar lendo STJ: Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. de pagar indenizações pela perda de uma chance e por danos morais a uma superintendente operacional. Ela disse ter recebido promessa de emprego da concorrente (Contax), e, então, a Tivit teria feito… Continuar lendo TST reverte decisão que indenizou uma superintendente pela perda de chance de emprego melhor
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou decisão da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar e Custódia de Cuiabá, que havia exigido como medida cautelar a suspensão das atividades econômicas de uma oficina de motocicletas na capital. O caso aconteceu em junho de 2017, quando a… Continuar lendo TJMT retira cautelar que obrigava sócia fechar loja acusada de receptação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, confirmou sentença que considerou não ser razoável a exclusão de um candidato do teste de aptidão física por apresentação de atestado médico com irregularidade na data de emissão. O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, relator do caso, esclareceu que a reprovação do candidato… Continuar lendo Excluir candidato de teste de aptidão física por irregularidade na data de atestado fere o princípio da razoabilidade
